Estatutos da Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (FTRJ – 1920)

CAPITULO I

Fins, Meios e Orientações


Art 10 – A Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro nesta Capital, organizada de accordo com os presentes estatutos, tem por fim:

a)   – Promover o levantamento moral e intellectual dos trabalhadores;

b)  – Empregar todos os meios (digo) esforços para melhorar as condições economicas, profissionaes e sociaes dos mesmos, até a sua completa emancipação


Art 20 – A Federação realizará os seus objetivos pelos seguintes meios:

a)   Promovendo nas sédes das Associações federadas, conferencias e palestras sobre assumptos que digam respeito ao melhoramento sucessivo das classes trabalhadoras;

b)  Creando bibliothecas de carater sociologico e economico, e escolas ou cursos primarios, secundarios e profissionaes;

c)   Editando um jornal destinado à propaganda e à defesa das reivindicações operarias;

d)  Promovendo a união dos trabalhadores assalariados do Rio de Janeiro, organizando-os em associações de classe para à defeza de seus interesses moraes, sociaes, economicos e profissionaes;

e)   Estreitando os laços de solidariedade e estabelecer constantes relações entre todas as sociedades federadas, dando mais força e cohesão aos seus esforços e reivindicações;

f) Cultivando relações com as sociedades exclusivamente operarias, organizadas sobre o terreno economico, não só no Brasil, como dos outros paizes, pondo assim o proletariado do Rio de Janeiro ao corrente da situação e da acção do proletariado de todo o mundo;

g) Reunir e publicar dados estatisticos e informações exactas sobre as condições de trabalho e movimento operario no Districto Federal.


Art 30 – A Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro não pertence a nenhuma escola, facção ou doutrina politica, não podendo tomar parte colectivamente em eleições, manifestações partidarias ou religiosas, nem tampouco qualquer dos seus membros, individualmente livres e autonomos, poderá servir-se de um titulo ou funcção da Federação, com esse intuito.

CAPITULO II

Constituição


Art 40 – A Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro é formada por associações de officio, Industria, ou Profissões varias, maritimas ou terrestres, com séde no Districto Federal e que reunam as seguintes condições:

a) – Serem formadas exclusivamente por trabalhadores assalariados e terem como base de acção a defeza e a resistencia directa ao patronato;

b) – Acceitar em assembléa geral da classe (digo) dos associadosas disposições dos presentes estatutos;

c) – Fazer declaração publica de sua adhesão a Federação e da aprovação dos seus estatutos;

d) – Contribuirem para a caixa da Federação com a quantia mensal de réis 30 (trinta réis) por associado quites, cujo pagamento será feito até o dia 15 de cada mez. Em caso de “deficit”, a importancia do mesmo será rateada pelas sociedades adgerentes, devendo ser a parte de cada uma, proporcional às quotas com que contribuírem;

e) – A Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro só admittirá em seu seio um sociedade de cada ou officio ou industria;

f) – nenhuma associação poderá ser federada sem que tenha no mínimo 25 sócios quites.

CAPITULO III

Deveres e direitos das associações federadas


Art 50 – Sempre que um sociedade adherente seja levada a declarar uma greve, communicará com antecendencia a resolução à commissão federal, para que esta possa tomar a tempo todas as providencias tendentes a prestar-lhe o maior apoio. Se, porém, em caso imprevisto, não puder ser feita com antecendencia tal communicação, reunir-se-há immediatamente a commissão federal afim de prestar apoio que o caso requeira.

Parágrafo único – Qualquer associado que achando-se em greve se vir impossibilitado de resolvel-a com os seus proprios elementos, não deverá admittir a intervenção de terceiros sem primeiro ter deliberado a respeito.


Art 60 – As sociedades adherentes devem praticar em si a mais esctricta solidariedade moral e material, nas suas lutas pela emancipação, não podendo ficar indiferente nos conflictos que surgirem com qualquer associação federada.

CAPITULO IV

Das quotas


Art 70 – As sociedades que se atrazarem em tres mensalidades consecutivas, serão convidadas a se quitarem; não effectuando a sua quitação no periodo de um mez serão consideradas desligadas desta Federação.


Art 80 – Em caso de força maior, justificada perante a commissào federal, será marcada as sociedades atrazadas novo prazo para quitação; podendo ser tambem dispensadas dos pagamentos das quotas atrazadas, se provarem a impossibilidade de as pagar.


Art 90 – para que as sociedades desligadas da Federação por atrazo das mensalidades sejam readmittidas, devem quitar-se integralmente.

CAPITULO V

Da C. Federal


Art 100 – A commissão federal será composta de dois delegados de cada sociedade adherente a esta Federação.


Art 110 – Para fazer parte da commissão federal, o delegado deverá pertencer à sociedade que represente e estar exercendo a profissão; não podendo ser proprietario, gerente ou chefe de officina.


Art 120 – Compete à commissão federal dar cumprimento pelos meios que julgar mais efficazes ou oportunos aos fins desta Federação dispostos em (ilegível) nos artigos 10, (ilegível).


Art 130 – Os delegados e a commissão federal possuem apenas mandato imperativo, emanado das assembléas geraes, devendo dar contas regulares e rigorosas às sociedades que representam, dos accordos tomados pela commissão federal.


Art 140 – A commissão federal reunir-se-á ordinariamente uma vez por semana, e extraordinariamente sempre que fôr convocada pela commissão executiva, sendo válidas sómente as resoluções approvadas quando se achem representadas a maioria das associações federadas.

Parágrafo único – Nas reuniões extraordinarias serão validas as resoluções approvadas com qualquer numero que comparecer.


Art 150 – O delegado que faltar a tres sessões consecutivas será considerado demissionário, sendo convidada a respectiva sociedade a nomear outro.


Art 160 – Em Janeiro de cada anno, a commissão federal escolherá dentre os seus membros uma commissão executiva, composta de um secretario geral, um secretario de actas, e um bibliothecario archivista. O thesoureiro, porém, será nomeado semestralmente sob a responsabilidade da commissão federal, o qual enviará as sociedades adherentes um balancete mensal.

Parágrafo único – A commissão federal nomeará mensalemente uma commissão de contas, a qual apresentará poe escripto o seu parecer a commissão federal.


Art 170 – À commissão executiva compete dar o mais rapido e rigoroso andamento aos accordos tomados pela commissão federal; as faltas ou morosidades injustificadas por parte de qualquer dos seus membros constituem motivo bastante para sua immediata denissão e substituição, a juízo da commissão federal.


Art 180 – Na primeira reunião de Janeiro de cada anno a commissão executiva, então substituida, apresentará um relatorio escripto sobre o movimento annual da Federação.

CAPITULO VI

Do orgão da Federação


Art 190 – O orgão da Federação de que trata a letra c do artigo 20 será fiscalizado directamente, tanto na parte redactorial como na administrativa, por cinco membros da commissão federal escolhidos entre si em Janeiro de cada anno e publicará de preferencia:

a) – Dados e informações sobre o movimento operario, tanto local como geral;

b) – Estatisticas e condições de trabalho no Districti Federal;

c) – Resumo das resoluções, convocações e avisos das sociedades adherentes;

d) – Artigos e notas sobre questões sociaes que a redacção considerar de accordo com a corrente evolutiva das organizações proletarias e com os fins da Federação.


Art 200 – Em caso que a publicação do orgão da Federação apresente déficit, as sociedades federadas deverão contribuir com uma quantia mensal, rateada proporcionalmente de accordo com o numero de associados, para sustentar a sua publicação, digo, manutenção.

CAPITULO VII

Disposições Geraes


Art 210 – A Federação, desde que isso se torne possivel, entrará em entendimento com as federações congeneres e demais sociedades de resistencia do paiz, com o fim de reactivar a reorganização da CONFEDERAÇÃO OPERARIA BRASILEIRA.


Art 220 – Os fundos da Federação constituem-se das quotas das sociedades adherentes, dos donativos particulares ou collectivos, havendo tudo rigorosa escripturação.


Art 230 – Semestralmente, por occasião da apresentação do balancete por parte do thesoureiro, será nomeada uma commissão revisora de contas a qual, examinados e revistados os livros da thesouraria, apresentará o seu parecer por escripto à commissão federal que dará ampla publicidade.


Art 240 – Qualquer sociedade adherente, ou cinco delegados, poderão, por meio de officio justificativo dirigido ao secretario geral, requerer a reunião extraordinária da commissão federal.


Art 250 – Em juizo ou perante terceiros, a commissão federal determinará o melhor modo de ser representada a Federação.


Art 260 – Os presentes estatutos poderão ser reformados em qualquer tempo, acompanhando, porém, a moderna evolução moral e economica dos trabalhadores.

Parágrafo 10 – Para se effectuar qualquer reforma nos estatutos, deverá reunir-se uma assembléa geral de delegados com mandato directo e especial para tal fim, sendo, porém, a Federação dos Trabalhadores indissolúvel, emquanto existir no minimo tres sociedades federadas.

Parágrafo 20 – Em caso de scisão o titulo da Federação ficará com a parte evolutiva.


Art 270 – Em caso de dissolução da Federação, os haveres existentes deverão ser destinados a uma obra de propaganda associativa, a juizo da commissão federal.


Art 280 – A Federação não se responsabilizará pelas dividas que os seus representantes hajam contrahido sem que tenha sido deliberado por uma ssembléa geral, nem os seus membros respondem subsidiariamente pelas obrigações sociaes.


Art 290 – Para que a Federação possa desenvolver a sua acção de accordo com a necessidade dos movimentos e as aspirações dos trabalhadores, as sociedades adherentes deverão nomear delegados que estejam em condições de prestar concurso pessoal, na obra de propaganda e organização do proletariado.


Art 300 – A secretaria da Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro funccionará em logar conveniente, previamente determinado pela commissão federal, sendo porém, as reuniões da commissão realizadas um mez em cada uma das associações federadas, e em caso de força maior, poderá a reunião ser transferida a juizo da commissão federal.


Publicado no segundo número do jornal diário “A Voz do Povo”, em 6 de fevereiro de 1920. Esse importante jornal operário era o “Orgão da Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro e do proletariado em geral”, sendo seu diretor o anarquista Carlos Dias. A redação e administração funcionava na Rua da Constituição, 12 (sobrado, 20 andar), local da sede da FTRJ, e era impresso na Oficinas de L. Faria & Cia., no mesmo prédio, loja.

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