Estatuto

da

Federação Operária do Rio de Janeiro

(FORJ – 1923)

FEDERAÇÃO OPERÁRIA DO RIO DE JANEIRO

O que são as bases de acordo proposto para a constituição deste organismo

PreâmbuloPacto de Solidariedade


A Comissão organizadora da Federação Operária do Rio de Janeiro acaba de dirigir a todas as associações do Distrito Federal e de Niterói o projeto de bases de acordo que elaborou e propõe para a constituição da nova federação local. Algumas associações já o aprovaram. Outras estão discutindo-o e não se sabe ainda se será aceito ou recusado pela maioria dos associados.

Seja como for, desejando contribuir de algum modo para que os trabalhadores tomem conhecimento perfeito do conteúdo desse projeto de estatutos, vamos reproduzi-lo. Sabemos que foram impressos muitíssimo poucos exemplares, por isso temos certeza de que prestamos um grande serviço aos trabalhadores, facilitando-lhes o meio pelo qual possam conhecer e estudar os estatutos sobre que têm o dever de dar sua opinião.

PREÂMBULO

A luta titânica diária, os esforços e os sacrifícios em que o proletariado militante vem desde há 20 anos empenhando pela organização e pela ação dos trabalhadores contra a exploração das classes capitalistas e dirigentes, e contra a repressão terrorística e sistemática do Estado sobre as organizações operárias e os elementos revolucionários e libertários, não chegou a colimar o entendimento, a solidariedade entre as forças proletárias, para uma ação comum e decisiva que apressasse o advento da libertação dos escravos modernos.

Todos os congressos operários, todas as tentativas de federação, de união dos trabalhadores, têm sido pouco frutíferas.

O proletariado permanece, pois, disperso, desorientado, desanimado, na impotência, entregue à incondicional e irrefreável voracidade do capitalismo.

Estudadas as múltiplas causas que determinaram esta situação desesperadora e angustiosa, verifica-se que elas – as principais radicam nos velhos sistemas de organização e de ação copiados da sociedade burguesa por parte de uma parte da organização proletária, sistemas conservadores que absorvem todas as energias dos seus componentes e que se fossem empregados no terreno da luta franca, direta e decisiva, muito viriam contribuir para o progresso do movimento social revolucionário.

Principalmente o caudilhismo político tem dominado as maiores facções da organização proletária, sustentando a ação específica dessas mesmas organizações, e favorecendo a estabilidade do poder político draconiano e o regime do patronato e do salariato.

A politicagem tem distraído os trabalhadores para o campo reacionário, autoritário, mantendo-os à margem da luta de classes e da luta social, à margem do movimento reivindicador.

Não somente no Brasil mas universalmente, a luta política e a ação eleitoral vêm empolgando as organizações trabalhistas, reforçando o Estado e, portanto, o despotismo dos dominadores, apertando cada vez mais as algemas que prendem as classes operárias.

Todos os partidos políticos, sem distinção de classes, têm-se infiltrado entre as massas trabalhadoras, tentando tomar por assalto a direção de suas organizações para mais facilmente conquistarem altas posições políticas e econômicas, colocando-se acima e contra as populações e muito especialmente contra as mais pobres, exploradas e oprimidas.

A politicagem tem destruído todos os sonhos de fraternização proletária, de federação internacional do proletariado militante, combatendo e destruindo as organizações que se colocam no verdadeiro campo de ação direta – sem intermediários e sem diretores, na pugna subversiva tendente a fazer baquear – sem a organização de Estados políticos, transitórios ou definitivos – o regime de todos os poderes autoritários de todas as classes dominantes.

Considerando que todos os partidos políticos que surgiram ou surgem entre a classe burguesa ou entre a classe trabalhadora, são poderosos elementos de opressão econômica e política do proletariado, pois todos, absolutamente todos, defendem a todo transe o capitalismo privado ou o capitalismo de Estado e por conseqüência o regime do patronato particular ou o patronato governamental;

– que todos, absolutamente todos, tendem a conservar o ignominioso sistema do salariato;

– que todos, absolutamente todos, procuram sustentar ou organizar o Estado, com os poderes legislativos, destinados a forjarem as leis do privilégio para os dirigentes, e as celeradas leis de exceção e de repressão para o proletariado;

– que todos têm por fim a criação de formidáveis classes parasitárias, magistraturas, burocracias, etc…;

– que todos, absolutamente todos são militaristas, e visam sustentar ou reorganizar o Exército, a Polícia, a instituição da espionagem, o regime carcerário, para aferrolharem as classes trabalhadoras e sufocarem de ferro e a fogo os movimentos revolucionários de caráter social.

– Considerando que a tendência dos partidos políticos para a absorção ou encampação de todas as iniciativas do proletariado, suprimindo a autonomia das individualidades e das entidades combativas, é preciso opor o livre exercício das organizações operárias, bem como o dos seus componentes, aproveitando, assim, todas as capacidades para assegurar o triunfo imediato da emancipação que almejamos;

– que ao dogma da obediência, da passividade, da disciplina, que faz descender a moral dos trabalhadores, suprime o princípio da dignidade, apaga o espírito de revolta e fortalece o sentimento de subserviência, a classe oprimida deve responder com todos os princípios de liberdade, com a moral superior dos insubmissos, dos iconoclastas, com a dignificação da personalidade humana;

–  que ao princípio burguês da ditadura – princípio maleável, que corrompe o homem, despertando o bárbaro instinto de dominação, incutindo-lhe as bastardas aspirações à governança ou ao mandonismo, lançando-o à luta eleitoral ou a revoluções meramente políticas – o proletariado revolucionário deve responder com a doutrina de greve geral expropriadora, com o postulado da revolução social, isto é, com a insurreição que faça tábua rasa de todos os poderes, de todas as entidades que dominem ou aspirem a dominar os povos e, portanto, a sustentar ou restabelecer por qualquer forma a irritante escravidão.

Considerando que a diretriz da classe trabalhadora, no seu movimento de libertação, encontra-se consignada nas resoluções do 1o, 2o e 3o congressos operários da região brasileira (*);

– que nestas resoluções encontramos os princípios da autonomia e do federalismo, isto é, a livre função de todas as atividades, as quais facilitam à ação simultânea contra o inimigo comum;

– Considerando que os princípios, meios e fins exarados nessas resoluções estão em perfeita harmonia com a essência do movimento proletário emancipador:

– As organizações que tomaram parte na reunião realizada em 15 de fevereiro de 1923, convocada pelo Comitê da Federação dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (Distrito Federal) afirmam o seu veemente desejo de unir o proletariado numa forte Federação e lançam um vivo apelo a todas as associações operárias para que prestem o seu valioso concurso à organização da Federação Operária do Rio de Janeiro, para que esta fortalecida por todos os elementos que seriamente se interessam pela abolição da escravatura moderna e inspirada pelas altas concepções anti-políticas e revolucionárias acima expostas, se lance francamente e desassombradamente na arena pela emancipação, pela libertação integral de todos os seres humanos.

PACTO DE SOLIDARIEDADE

Fins e Meios

I – A Federação Operária do Rio de Janeiro tem por objetivos:

a) A organização revolucionária de todos os trabalhadores assalariados, para oferecer resistência e combate à exploração capitalista, quer seja esta particular ou do poder político constituído;

b) O desenvolvimento da capacidade moral, intelectual e técnica do proletariado, para a luta pelo desaparecimento do patronato e do salariato e conseqüente socialização das terras, fábricas, oficinas, máquinas e todos os instrumentos de produção.

II – A Federação realizará os seus objetivos pela ação direta, por ser este o meio de luta mais profícuo, de resultados mais harmônicos e por conseqüência mais consetâneos com as tendências transformadoras que agitam a vida contemporânea.

III – Rejeitando a ação legalitária, como a intervenção colaboracionista de elementos políticos parlamentares, que pretendem subordinar a massa dos trabalhadores  à orientação tutelar  e partidária dos “chefes” situacionistas e opositores, a Federação Operária do Rio de Janeiro preconiza a greve revolucionária, parcial ou geral, no sentido de conseguir a realização prática dos seus objetivos.

IV – A Federação Operária do Rio de Janeiro, para combater a incultura e o fanatismo no seio do proletariado, toma como ponto de partida de sua orientação intelectual e moral, as ciências naturais e os grandes ideais de liberdade e fraternidade humana.

V – Para melhor e mais praticamente conseguir os fins previstos no ponto anterior, a Federação Operária do Rio de Janeiro envidará esforços no sentido de levar a efeito, especialmente:

a) A realização de palestras e conferências sobre assuntos que interessem diretamente a classe trabalhadora, despertando nela os sentimentos de solidariedade e o desejo de emancipação integral;

b) A criação de bibliotecas de caráter sociológico e escolas ou cursos primários, secundários ou profissionais.

CONSTITUIÇÃO

VI – A Federação Operária do Rio de Janeiro é constituída por associações de ofícios, indústria ou profissões várias, com sede no Distrito Federal e que reunam as seguintes condições:

a) Que sejam formadas por trabalhadores assalariados e tenham como base de ação a resistência e o combate direto contra o patronato;

b) Que tenham por fins a emancipação integral do proletariado.

VII – Constituída a Federação Operária do Rio de Janeiro, os organismos que nela queiram ingressar deverão fazer comunicação nesse sentido ao Comitê Federal, em ofício autenticado, no qual conste a sua população associada e a aceitação incondicional das presentes bases.

COMITÊ FEDERAL

VIII – O Comitê Federal será composto de dois delegados por cada associação aderente à Federação.

IX – Além da parte administrativa da Federação, o Comitê Federal tem a seu cargo o seguinte:

a) Trabalhar pela realização de todas as iniciativas da Federação ou qualquer organismo afim;

b) Estar em constantes e diretas relações com os comitês federais de todos os demais organismos, locais e regionais, e bem assim com o Comitê Confederal, afim de que mais facilmente e com mais eficácia se possa manter acesa a propaganda dos fatos inerentes à organização industrial revolucionária, ao mesmo tempo que desenvolve consciente e efetiva solidariedade entre todos os trabalhadores;

c) Colecionar todos os elementos de informação – relatórios, estatísticas, etc…- colhidos e elaborados pelas associações locais, comitês de fábricas ou de oficinas, etc… relativos às condições econômicas, artísticas, técnicas, científicas e morais de todos os ramos de indústria;

d) Organizar mensalmente um mapa descritivo da Receita e Despesa da Federação, apresentando-o a todas as associações aderentes.

X – O Comitê Federal reunirá regularmente uma vez por semana, e reunirá extraordinariamente sempre que as circunstâncias o exijam, quando convocado por qualquer de seus membros ou por qualquer organismo federado.

XI – Para exercer o cargo de delegado junto ao Comitê Federal, é preciso que os indivíduos reunam as seguintes condições:

a) Que pertençam à associações que representam e que estejam exercendo a respectiva profissão;

b) Que não sejam gerentes, nem chefes de oficina ou de outro estabelecimento;

c) Que não exerçam funções políticas de qualquer espécie, e bem assim cargos de confiança do governo, embora não políticos.

XII – O Comitê Federal aclamará de seis em seis meses uma Comissão Executiva, composta de quatro membros: secretário geral, secretário adjunto, bibliotecário arquivista e tesoureiro.

XIII – À Comissão Executiva cumpre especialmente por em prática os trabalhos apontados nas alíneas a, b, c e d do ponto IX do presente pacto; seja por iniciativa própria ou por deliberação oportunamente tomada pelo Comitê Federal.

XIV – No fim de cada semestre, o tesoureiro deverá organizar um mapa geral da Receita e Despesa da federação, para os fins já citados na alínea d do ponto IX do presente pacto.

GENERALIDADES

XV – Os acordos tomados pelo Comitê Federal, quando referendados pela maioria, deverão ser cumpridos por todas as associações federadas.

XVI – Para que a devida solidariedade possa ser prestada com a necessária eficiência, os organismos aderentes à Federação deverão consultar-se mutuamente, antes de se lançarem em luta, afim de conhecerem suficientemente os recursos de que dispõe cada organismo federado.

XVII – Cada associação aderente contribuirá com a quota mensal de 30 réis por cada sócio quite, afim de permitir ao Comitê custear as despesas a que a Federação é obrigada com o desenvolvimento da propaganda e outras iniciativas requeridas pelos fins visados no presente pacto de solidariedade.

XVIII – As despesas extraordinárias a que for obrigada a Federação serão custeadas proporcionalmente, por contribuição especial de todas as associações federadas.

FIM

Texto publicado na Secção Trabalhista do jornal A Pátria (Rio de Janeiro), de 6 de junho de 1923.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s